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Justiça

Justiça autoriza escola militar a receber o nome de Jair Bolsonaro

O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho decidiu, no final da tarde desta terça-feira (13), que a escola militar que será inaugurada pela Fecomércio nesta quarta pode receber o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro

13/08/2019 21h46
Por: Redação
Fonte: Cidade verde

O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho decidiu, no final da tarde desta terça-feira (13), que a escola militar que será inaugurada pela Fecomércio nesta quarta pode receber o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro. Leia a decisão

Segundo o juiz, o prédio e os serviços prestados na escola serão custeados e realizados pela Fecomércio, entidade paraestatal que possui normas internas de administração e gerenciamento, bem como de fiscalização. 

"Mostra-se, pois, controversa a questão jurídica quanto à vedação de a entidade conferir nomes de pessoas vivas em seus estabelecimentos".

A homenagem foi parar na justiça sob a alegação de que o prédio é público, sendo assim, não poderia receber nome de pessoa viva.

Matéria original.

O presidente do Sistema Fecomercio Sesc-Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante, informou ao Cidadeverde.com que retirou a placa com o nome Jair Messias Bolsonaro da escola em que homenagearia o presidente da República  para evitar "demanda jurídica". 

Ele relatou na tarde desta terça-feira (13) que o processo de registro de posse do prédio vai ser autorizado até quarta (14) pelo cartório, data em que está marcada a reinauguração do prédio "Miranda Osório" em Parnaíba (PI). A solenidade contará com a presença do presidente Bolsonaro, da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e de uma comitiva de ministros. 

"Como não saiu o documento do cartório, para evitar demanda jurídica, resolvemos retirar", disse Cavalcante, ressaltando que o prédio estava abandonado e sob interdição do Corpo de Bombeiros do Piauí desde 2013 - com risco de desabamento. Ele garante que o terreno pertence ao patrimônio do município. 

Cavalcante também comentou que o prefeito de Parnaíba Mão Santa já fez a doação do prédio para a Fecomércio e afirmou que possui o documento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) colocando a entidade como parceira para administrar o espaço.

Segundo Cavalcante, a escola militar terá padrão SESC e será referência na educação em Parnaíba. Ele informou ainda que o presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, estará presente na solenidade de inauguração. 

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